É SEU DIREITO: Símbolo de acessibilidade pode ser alterado para padrão internacional

Para ser feita a troca, a proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pelo Senado
Matéria publicada em 23/11/19 pelo portal O Livre Leia na íntegra

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Locais acessíveis a pessoas com qualquer tipo de necessidade específica no Brasil podem ter novo símbolo para identificá-los. Foi aprovado no último dia 23 de novembro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7750/17 que permite a troca da representação atual que indica acessibilidade no país, pelo símbolo desenvolvido pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Uma das argumentações apresentadas para a mudança foi a de que o novo desenho é neutro e atende todos os tipos de deficiência, não mais contemplando apenas as pessoas com mobilidade reduzida (figura de um cadeirante em fundo escuro). A ONU criou um novo símbolo internacional de acessibilidade, no ano de 2015.

A troca ainda precisa ser aprovada por mais uma comissão na Câmara Federal – a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – e, depois disso, pelo Senado. Se isso ocorrer, o governo federal terá que promover campanhas para ensinar aos cidadãos o significado da imagem e órgãos públicos e demais instituições terão um prazo de três anos para fazer as substituições.