É SEU DIREITO: Sancionada lei de carteira de identificação para autistas

Lei foi batizada com o nome do filho mais velho do apresentador Marcos Mion, Romeo, que tem Transtorno do Espectro Autista
Matéria publicada em 08/01/20 pelo portal Notícias ao Minuto Leia na íntegra



Foto: Reprodução/Instagram

Foi sancionada na quinta-feira, 9/1, a lei Romeo Mion (13.977/2020) que determina a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A legislação determina o oferecimento gratuito da carteira, com validade para todo o País. A partir de agora o documento poderá ser solicitado em órgãos municipais.

O texto legal também define que pessoas com autismo terão prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados e obriga cinemas a oferecer, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com autismo, com todas as adaptações necessárias para melhor acomodar esse público.


A lei, que já está em vigor, foi batizada com o nome do filho mais velho do apresentador Marcos Mion, Romeo, que tem o Transtorno do Espectro Autista. A vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviani Guimarães, diz que o documento é essencial porque o autismo não é facilmente identificável, o que pode atrapalhar na hora de um atendimento preferencial ou uso de vaga exclusiva, por exemplo.

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